Juizados vão aceitar revisão do INSS de 80 a 88

Os juizados especiais federais decidiram que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios concedidos de maio de 1980 a outubro de 1988 têm direito a uma revisão de até 30,82%. De acordo com o consultor previdenciário Marco Anflor, a revisão é válida para quem se aposentou até o mês de outubro de 1988.

A decisão partiu da TNU (Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais). Com isso, os juizados do país deverão seguir a decisão. Se isso não ocorrer, o segurado poderá recorrer até a TNU, última instância dos juizados, que será a favorável à revisão.
Em março deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia decidido assim. A TNU seguiu a decisão desse tribunal superior. Segundo Anflor, podem conseguir a revisão os segurados cujo benefício inicial era equivalente a oito salários mínimos ou mais na época da concessão -entre os anos de 1980 e 1988.

Entenda a revisão
Em 1974, o governo duplicou o valor do teto previdenciário. Como a aposentadoria da época era calculada com base nas 36 últimas contribuições, o INSS criou um mecanismo para evitar distorções no benefício. Foram criados dois limites, em vez de só um: o maior e o menor valor teto.
Quem recebia salários superiores ao teto antigo pôde contribuir sobre o novo valor.
O cálculo desses benefícios foi dividido em duas partes diferentes, sendo que a primeira foi limitada ao teto menor. Sobre o restante, um novo índice era aplicado, segundo o número de anos contribuídos naquele patamar. Em 1979, o governo determinou que a correção do menor valor teto passasse a ser feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O INSS, porém, manteve os reajustes de acordo com a política salarial, com índices inferiores.

Segundo Anflor, a revisão é possível porque, no período da revisão, o menor valor teto deveria ter sido corrigido pelo INPC. “Aumentando o menor valor teto, o benefício sobe.”
A revisão vale para aposentados e pensionistas. Também pode ser válida para segurados que receberam o auxílio-doença na época e tiveram o benefício transformado em aposentadoria por invalidez.

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